STF condena primeiro réu por atos golpistas de 8 de janeiro a 17 anos de prisão

Primeiro dia teve o voto de dois dos 11 ministros: Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques

Eduardo Eich Set 14, 2023

STF condena primeiro réu por atos golpistas de 8 de janeiro a 17 anos de prisão

Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o primeiro réu dos atos golpistas do 8 de janeiro por cinco crimes, incluindo golpe de Estado. O primeiro dos quatro acusados condenados é Aécio Lúcio Costa Pereira e foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado. Onze ministros votaram. Na quarta-feira, foram dois. Nesta quinta, os demais.

No primeiro dia, Alexandre de Moraes votou por condenar o primeiro réu por cinco crimes, entre eles golpe de Estado. Ele propôs a pena de 17 anos de prisão. Segundo a votar, Nunes Marques abriu divergência. O ministro propôs condenar o réu por apenas dois crimes (dano qualificado e deterioração do patrimônio) e absolver pelos outros três.

Ao todo, a Procuradoria Geral da República apresentou mais de 1.300 denúncias contra pessoas acusadas de participação nos atos. A expectativa é que todas sejam julgados até o fim do ano.

Quais são os cinco crimes atribuídos ao réu:

associação criminosa armada;

abolição violenta do Estado Democrático de Direito

golpe de Estado

dano qualificado

deterioração de patrimônio tombado

Confira como votou cada ministro:

Alexandre de Moraes (relator) – 5 crimes e pena de 17 anos de prisão

Nunes Marques – 2 crimes e pena de 2 anos e meio de prisão

Cristiano Zanin – 5 crimes e pena de 15 anos de prisão

André Mendonça – 4 crimes e pena de 7 anos e 11 meses de prisão

Edson Fachin – 5 crimes e pena de 17 anos de prisão