Governo anuncia pacote de corte de gastos e isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na noite de ontem, um pacote de medidas econômicas para conter o crescimento das despesas públicas e fortalecer o arcabouço fiscal. A proposta, que prevê uma economia de R$ 70 bilhões até 2026, inclui ações para ajustes fiscais e iniciativas como a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, prevista para ser enviada ao Congresso no próximo ano.

O anúncio, conduzido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou medidas que visam equilibrar as contas públicas sem cortes diretos nos gastos existentes. "Esse é um esforço para ajustar as finanças sem comprometer os avanços sociais que temos promovido", afirmou o ministro.

Principais medidas do pacote

• Isenção ampliada no IR: Trabalhadores que recebem até R$ 5 mil ficarão isentos do Imposto de Renda, medida que deve ser compensada pela taxação de rendas superiores a R$ 50 mil mensais.
• Limitação no aumento do salário mínimo: Reajustes reais serão limitados a 2,5% acima da inflação, considerando o crescimento médio do PIB dos dois anos anteriores.
• Mudanças no abono salarial: O benefício será pago apenas a trabalhadores que ganham até R$ 2.640, ajustando o critério atual, que é baseado em dois salários mínimos.
• Proibição de novos benefícios tributários em caso de déficit primário nas contas públicas.
• Alterações na Previdência dos militares, com regras mais rígidas para contenção de despesas.

O pacote também reforça a proibição de criação ou ampliação de benefícios tributários enquanto as contas públicas apresentarem saldo negativo.

Desafios e compensações

As medidas foram anunciadas em meio a discussões sobre o controle fiscal e a necessidade de recuperação da confiança no equilíbrio das contas públicas. A proposta de isenção maior do IR, promessa de campanha do presidente Lula, foi destacada como um esforço para reduzir resistências no Congresso e entre a população, especialmente diante de outras medidas de impacto popular, como a limitação dos reajustes do salário mínimo.

O governo também defende que os aumentos reais para o salário mínimo continuarão garantidos, algo que, segundo Haddad, não era assegurado no governo anterior. Além disso, o ministro ressaltou o crescimento econômico do país, com o PIB acima de 3% e a redução do desemprego, como reflexos de ações governamentais.

Repercussão e tramitação

As medidas enfrentam desafios políticos e sociais. Parlamentares e setores da sociedade podem resistir a mudanças no abono salarial e no reajuste do salário mínimo, vistos como pilares de apoio aos trabalhadores. A reforma tributária sobre a renda, incluindo a ampliação da isenção do IR, deve ser discutida pelo Congresso em 2025, conforme previsão do governo.

O pacote foi apresentado como um esforço para equilibrar as contas públicas sem retroceder nos avanços sociais. A tramitação e a aceitação dessas medidas, porém, dependerão do diálogo entre o governo e os setores envolvidos.

Fonte: LAMAIS