Lei que institui o Programa Mais Agro é promulgada pelo Presidente da Câmara de Vereadores , em Itapiranga

A Lei Municipal nº 3.854 de 2026, que institui o programa “Mais Agro”, consolida e atualiza incentivos ao setor agropecuário e pesqueiro no município de Itapiranga foi promulgada nesta semana pelo presidente do Legislativo, Afonso Utzig. 

O projeto de lei é de autoria do Executivo Municipal, mas o texto original passou por alterações, com três emendas aprovadas por maioria na Câmara de Vereadores. 

Através da lei, o Município concederá subsídio financeiro para o custeio de serviços terceirizados de máquinas, caminhões e implementos agrícolas; para aquisição de equipamentos, combustível, insumos pecuários e agrícolas, voltados ao aumento da produtividade e conservação do solo; e auxílio financeiro aos pescadores artesanais para fomento da atividade pesqueira local. 

O valor do crédito ao qual cada produtor rural e pescador artesanal terá direito será determinado com base no movimento agropecuário e pesqueiro apurado no exercício anterior ao benefício. 

O subsídio financeiro corresponderá a até 80% das despesas.  O limite é individual e anual por inscrição estadual (bloco de produtor).  O pagamento será direto ao beneficiário, por depósito bancário em conta corrente.