Com emendas, vereadores aprovam Projeto Mais Agro em Itapiranga

A Câmara de Vereadores de Itapiranga aprovou, com três emendas, o projeto 29/2026, que Institui o programa “Mais Agro”, consolida e atualiza incentivos ao setor agropecuário e pesqueiro no município de Itapiranga. 

As três emendas aprovadas são de autoria dos vereadores Afonso Utzig, Denilson Dill, Diva Bisollo Kraemer, Edevaldo Antonio Kraemer, Ilda Teixeira Feller, Leonardo Sausen, Marino Spies e Valdair Miguel Dahmer.

Durante a votação, foi rejeitada a emenda modificativa nº 5/2026, de autoria dos vereadores Osmar Mueller e Gelson Luiz Petry.

Ao final, o projeto foi aprovado com sete votos favoráveis e dois contrários. 

Entre as emendas aprovadas estão:

Emenda Modificativa N.º 6/2026: A emenda modifica o texto de diversos artigos, os quais detalham os incentivos e subsídios propostos pelo programa, e critérios para que o produtores tenham direito de recebê-los. Também ficou estabelecido que o benefício será concedido mediante ressarcimento direto ao beneficiário, por depósito bancário em conta corrente.

Emenda Supressiva N.º 7/2026: Suprime os artigos 10,11 e 12 do Projeto de Lei nº 29/2026, os quais tratavam sobre atualização de legislações municipais, principalmente quanto aos limites de subsídio financeiro aos produtores e limite máximo de doses de sêmen bovino. 

Emenda Aditiva N.º 8/2026: Diz respeito ao Art 4º do projeto, quanto a concessão de subsídio financeiro para aquisição de insumos agrícolas voltados ao aumento da produtividade e conservação do solo. No texto original esse subsídio seria para aquisição de  sementes destinadas à cobertura de solo, adubação verde, produção de grãos, silagem e pastagens; e fertilizantes, corretivos de solo e adubos. 

Com a emenda, o subsídio também pode ser concedido para aquisição de equipamentos agrícolas,  combustível óleo diesel, rações, medicamentos e sais minerais.

A emenda também acrescenta paragrafo único ao art. 6º, determinando que o valor do crédito ao qual cada produtor rural e pescador artesanal terá direito será determinado com base no movimento agropecuário e pesqueiro apurado no exercício anterior ao benefício. 

OBJETIVO DO PROJETO
Conforme o Executivo Municipal, a proposta nasce da necessidade de modernizar a política pública de apoio ao produtor rural, tornando-a mais eficiente, transparente e alinhada às demandas atuais do setor produtivo local.

Com a reformulação da política pública municipal e a implantação do Programa “Mais Agro”, projeta-se investimento estimado de aproximadamente R$ 1.411.328,00, considerando o atendimento de cerca de 1.480 produtores rurais. Além disso, o projeto promove atualização pontual de programas já existentes, cujo impacto adicional estimado é de R$ 375.320,00.

O Executivo destaca ainda que a proposta não representa redução de apoio ao produtor rural, mas busca aprimorar a aplicação dos recursos públicos, direcionando os incentivos às ações que efetivamente promovem aumento de produtividade, melhoria da renda e fortalecimento das atividades agropecuárias e pesqueiras.