Polícia Civil cumpre mandado de prisão por descumprimento de pensão alimentícia

Nesta segunda-feira, 6 de novembro de 2023, a Polícia Civil de Maravilha e Iraceminha prendeu no interior de Flor do Sertão um homem de 40 anos pelo inadimplemento de pensão alimentícia. 

O mandado de prisão foi expedido pelo Poder Judiciário em decorrência do não pagamento das obrigações financeiras relativas à pensão alimentícia, sendo que a prisão do devedor de alimentos é o único caso em que alguém pode ser detido por dívidas no Brasil. 

Essa medida visa garantir o direito de crianças e adolescentes à assistência financeira necessária para seu bem-estar e desenvolvimento, e é uma das ferramentas legais para obrigar o devedor a cumprir com sua obrigação.