Tunápolis vai investir R$ 2,5 milhões no setor de agricultura e pecuária

O Governo Municipal de Tunápolis honrando com os compromissos com os produtores, tem programado grandes investimentos nos Programas desenvolvidos na Secretaria da Agricultura e Pecuária que são ofertados aos munícipes voltados ao setor da Agricultura, visando o aumento da produção e o crescimento agropecuário do município.

Com a aprovação da Lei n° 1634, de 26 de março de 2025, que dispõe sobre incentivos agropecuários, ocorreram ajustes, reajustes e criação de novos programas. No total são 9 (nove) programas disponíveis aos produtores, todos com foco de desenvolver o crescimento das propriedades: Programa de Certificação de Propriedades Rurais, Programa de Crédito para Construção Rural, Programa Mais Serviços, Programa de Inseminação Artificial de Bovinocultura de Leite e Corte – PMG I, PMG II e PMG III, Programa Mais Pecuária, Programa de Crédito ao Produtor Rural – Bônus, Proteção de Caxambu, Entrega de Nitrogênio e a criação do novo Programa de Crédito para cisternas (água).

O Programa de Certificação de Propriedade Rural, programa que auxilia os produtores para fazer a Certificação da Propriedade o mesmo teve um reajuste nos valores, onde o Município irá subsidiar o valor de R$ 16,00 (dezesseis reais) por animal até o limite de 30 animais, o valor de R$ 11,00 (onze reais) entre 31 a 60 animais e de R$ 6,00 (seis reais) para rebanhos acima de 60 animais. Programa este que tem por objetivo, conscientizar os produtores da importância de manter a propriedade livre de doenças como a tuberculose e a brucelose. O que também agrega mais valor ao rebanho e sua produção, além de atuar como medida de prevenção à saúde pública, o valor de subsídio que o produtor receberá será de acordo com a quantidade de animais.

Já o Programa de Crédito para Construção Rural, com foco de incentivar a construção de novas estruturas, ampliação e/ou melhoramento das estruturas já existentes nas propriedades, o mesmo foi reajustado e é pago pelo município aos produtores R$ 9,00/m² de construção executada até o limite de R$ 12.000,00 por propriedade anualmente.

Tem-se também o Programa de Crédito ao Produtor Rural – Bônus, este que é baseado no movimento Econômico do Ano anterior, este ano referente 2024 então, destaca-se que o valor é apurado por matrícula de imóvel, situação de agricultor/produtor através do bloco de produtor, na situação de ativo e possuidor de um imóvel produtivo. O programa teve um reajuste de 4,83% conforme IPCA, passando o valor mínimo para R$ 60,32 até o máximo de R$ 2.412,80. Junto com o encaminhando do bônus tem o Programa Mais Pecuária, este que visa o pagamento de subsídio para os produtores de acordo com a quantidade de animais de seu rebanho, para utilizar em atendimento veterinário e/ou compra de medicamentos. O mesmo também sofreu um reajuste de 4,83% conforme índice de IPCA, passando para os seguintes valores: 1 até 10 animais recebe R$361,91; de 11 a 40 animais valor R$482,55, na faixa de 41 a 60 animais o valor de R$603,20 de 61 a 80 animais o valor de R$723,84 e acima de 80 animais o valor é de R$844,47. 

O pagamento do subsídio do Programa de Crédito ao Produtor Rural – Bônus e do Programa Mais Pecuária inicia com o encaminhamento neste mês de abril, conforme o sorteio realizado na Secretaria de Agricultura: no mês de abril devem encaminhar os documentos os produtores com finais de CPF, 2, 4 e 5, em maio deverão encaminhar os finais de CPF 0, 3 e 8, no mês de junho devem encaminhar os finais de CPF 1, 6, 7 e 9, e se algum produtor esqueceu de encaminhar no mês designado, terá o mês de julho para realizar o encaminhamento.

Para a solicitação do subsídio o produtor rural deverá apresentar relatório de compra de insumos, horas máquinas, recibos de luz, relatório de medicamentos ou da prestação de serviços com veterinário, ocorridos no ano 2024, mínimo com valores iguais ou superiores ao benefício requerido e não pode ter débitos com a Administração, quem está emitindo nota de produtor eletrônica também deve trazer junto a secretaria o login e senha para emissão de relatório. O encaminhamento poderá ser feito durante todo o mês designado e o produtor receberá o valor no mês seguinte do encaminhado.

Já o Mais Serviços, é excepcional para realização de serviços de preparação de lavouras, abertura e limpeza de reservatórios artificiais de água, abertura de vala de silagem e cobertura. Programa este que empresas terceirizadas realizam o credenciamento junto a Secretaria e disponibiliza-se serviços de Trator Esteira, Escavadeira-Hidráulica e Caminhão, este programa também sofreu reajuste nos valores, conforme tabela a seguir.

Os Programas de Inseminação Artificial de Bovinocultura de Leite e de Corte – PMG I, PMG II e PMG III, PMG IV, ambos visam o melhoramento genético do gado de leite e de corte do município, embora cada Programa de Melhoramento Genético tenha suas ações específicas. Estão disponíveis sêmens de diferentes touros, para o gado leiteiro: raça Jersey e raça holandesa e de corte: Red Angus Aberdeen, Hereford, Nelore, Senepol, e Gir Leiteiro. Nesse programa também ocorreram alterações onde o produtor pode optar entre encaminhar subsídio e retirar partes em doses de sêmen. Lembrando que o valor pago ao produtor quando opta por encaminhar o subsídio é a média do sêmen licitado pela prefeitura. O produtor pode consultar junto a Secretaria qual dos programas se enquadra melhor em sua propriedade e assim solicitar o subsídio. Além de ofertar e viabilizar também a entrega de Nitrogênio à todos os produtores que possuem seu próprio botijão para armazenamento do sêmen de bovinos.

Outro programa que foi ajustado é o Programa Fonte Caxambu ajustado pela presente lei tem por objetivo a conservação e preservação de nascentes de água, localizadas nas propriedades rurais do município de Tunápolis, para consumo humano e animal. O qual contemplará os seguintes benefícios:  execução de serviços com máquina retroescavadeira, em até duas horas por matrícula, para abertura e ou limpeza de fontes de água ou proteção das mesmas, recebimento de até 3 (três) tubos de até 80 cm de diâmetro, para serem usados na construção da fonte Caxambu e o recebimento de uma carga de rachão para ser usado na construção da fonte.

O Programa Crédito para Cisterna (água), contribui diretamente para a preservação dos recursos hídricos, ajudam a evitar a escassez de água, a reduzir o consumo de água e a diminuir o impacto em períodos de estiagem.  O incentivo ao produtor rural do Município de Tunápolis – SC, será exclusivo para serviços de Cisternas não efetuadas pelo Município, sendo subsidiado pelo Município aos produtores rurais o valor de R$ 7,00 (sete reais) por mᵌ (metro cúbicos) de construção executada, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por propriedade rural anualmente.

De acordo com a Secretária de Agricultura e Pecuária, Dircelei Arenhardt “Os programas de incentivo têm como objetivo principal promover a autonomia e a sustentabilidade das propriedades rurais. Isso é alcançado por meio das parcerias entre poder público, empresas privadas e agricultores. É fundamental reconhecer o empenho e dedicação dos produtores no manejo e na produção alimentar. Além disso, nossa Secretaria desempenha um papel crucial na promoção da sucessão familiar. Os benefícios desses programas são abrangentes, incluindo o aumento da produtividade agrícola, a promoção da segurança alimentar e a geração de renda para as famílias rurais. Estamos planejando investir aproximadamente de 2,5 milhões de reais para atender às demandas desses programas, além de outros serviços subsidiados pela Secretaria de Transporte e Obras” finaliza Dircelei.

O Prefeito Marino José Frey também destacou “Nosso compromisso com os agricultores e pecuaristas de Tunápolis é fortalecer cada vez mais o setor, garantindo incentivos que promovam o crescimento sustentável da nossa produção. Por isso, estamos investindo em programas de apoio técnico, subsídios para a compra de insumos, melhorias em infraestrutura rural e incentivo à diversificação agrícola. Sabemos que a agricultura é a base da nossa economia e, por isso, trabalhamos para oferecer condições para que os produtores sigam crescendo e inovando. Contem com a nossa gestão para continuar avançando juntos!”

Fonte: Ascom Prefeitura de Tunápolis