Ministério Público de SC lança formulário para denúncias eleitorais

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) lançou na quarta-feira (31) o formulário para denúncias eleitorais. A medida pretende simplificar e incentivar o registro de denúncias por parte dos cidadãos catarinenses.

O formulário pode ser acessado na página inicial do site do MPSC ou por meio deste link.

Qualquer pessoa que presenciar ou tiver conhecimento de infrações eleitorais pode utilizar o recurso.

Quais irregularidades podem ser relatadas no formulário para denúncias eleitorais?

O formulário deve ser preenchido com uma descrição detalhada dos fatos, incluindo o local e as pessoas envolvidas.

Sempre que possível, é recomendável anexar fotos ou vídeos que corroborem a denúncia.

Entre as irregularidades durante o período eleitoral que podem ser denunciadas estão:

– Propaganda eleitoral antecipada

– Calúnia e injúria eleitoral

– Derrame de santinhos

– Divulgação de fake news

– Desordem nos trabalhos eleitorais

– Transporte de eleitores

– Pedido de votos

– Violência de gênero

Após o envio do formulário, a Promotoria de Justiça da zona eleitoral correspondente será responsável por analisar e dar o devido encaminhamento à denúncia.

Essa iniciativa atende a uma recomendação do CNOMP (Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União).

Fonte: ND+